Inauguração da Agência de São Sebastião antecedeu curso do Município Verde, em Caraguatatuba, e inauguração em Santos
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB inauguraram, em 29.04, a Agência Ambiental Unificada de São Sebastião, a 33a. agência unificada no Estado e a segunda no Litoral Norte - a outra unidade se localiza em Ubatuba.
A Agência Ambiental Unificada de São Sebastião está instalada à Rua Vereador Mário Olegário Leite, 196 - Centro - e sua inauguração oficial se deu imediatamente após a aprovação, em 28.04, pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei - PL 819, que confirma a CETESB como único órgão licenciador do Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Agora, o PL retorna para sanção do Governador e deverá entrar em vigor após 90 dias da sua publicação no Diário Oficial. Até o momento a atividade licenciadora estava sendo exercida por quatro órgãos estaduais distintos, todos subordinados à SMA: o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental e o Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, além da CETESB.
Por isso, o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, presente à instalação da nova agência em São Sebastião, iniciou seu pronunciamento em tom de comemoração: “Esta é a inauguração que aconteceu no momento mais especial”. Após dar as boas novas sobre a aprovação do PL, o secretário explicou que a unificação do licenciamento era uma reivindicação antiga dos próprios funcionários. “Às vezes, o processo de licenciamento demorava meses”, afirmou.
Graziano lembrou que ao todo estão previstas 55 agências unificadas, cujas instalações tiveram início em sua gestão, visando antecipar, “na prática”, a integração das equipes da CETESB e do DEPRN principalmente, que tinham diversos endereços separados e espalhados em todo o Estado. “Por isso, estamos comemorando esta vitória. O licenciamento unificado agora virou lei no Estado de São Paulo. Existe só uma porta para o licenciamento ambiental no Estado. A CETESB se torna uma agência ambiental completa, com todas as atribuições do licenciamento”, declarou, entusiasmado, sob os aplausos de todos os presentes.
Além dos funcionários e do diretor de Controle de Poluição Ambiental da CETESB, Marcelo Minelli, entre outros, participaram da inauguração os prefeitos de São Sebastião, Ernane Primazzi, e de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva, secretários municipais da região, o promotor de Justiça Bruno Marcio de Azevedo e representantes da Polícia Militar Ambiental e da sociedade civil.
Com um quadro inicial de oito funcionários e dois estagiários, atendendo num escritório com área total construída de cerca de 200 metros quadrados, a Agência Ambiental Unificada de São Sebastião vai atuar nos municípios de São Sebastião e Ilhabela, não só na fiscalização e licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente poluidores, como também vai licenciar atividades que impliquem na supressão de vegetação e intervenções em áreas de preservação permanente e ambientalmente protegidas. O gerente da CETESB na Agência é Ronaldo Antonio de Souza e a coordenadora do DEPRN é a eng. Agrônoma Cátia de Siqueira Pasin.
Curso do Município Verde em Caraguatatuba
Dando continuidade às atividades programadas para o dia 29.04 no Litoral Norte, o secretário Xico Graziano, acompanhado do seu chefe de Gabinete e gerente do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde, Ubirajara Guimarães, participou às 12h00 do segundo dia de realização do Curso “Capacitação de Interlocutores Municipais - 2009”, no auditório da Colônia de Férias da Associação dos Oficiais de Justiça - AOJESP, em Caraguatatuba. O evento reuniu 18 prefeitos da região e 5 vice-prefeitos, além de secretários municipais e técnicos representantes de outros 37 municípios do Litoral Norte, do Vale do Paraíba e do Alto Tietê. No encontro, aconteceu também a assinatura de Termos de Compromisso, com o “Município Verde”, pelos prefeitos e representantes municipais presentes.
O curso, de três dias, é dirigido a representantes de prefeituras e entidades da sociedade civil, com a finalidade de preparar agentes locais para a implementação do Projeto Município Verde, oferecendo os conhecimentos básicos para o entendimento dos objetivos de cada uma das 10 diretivas ambientais propostas pela SMA, abordando questões como estrutura ambiental, conselho municipal, esgoto tratado, lixo mínimo, educação ambiental, habitação sustentável, poluição do ar, mata ciliar, uso da água e arborização urbana.
Graziano, que participou de todos os cursos realizados até o momento, recordou que a reunião de Caraguatatuba é a oitava que a SMA está promovendo e que, em 2008, 332 municípios haviam apresentado seus planos de ação, com 44 municípios certificados pelo “Município Verde”.
Aproveitou o evento, com auditório lotado, para mais uma vez estimular as prefeituras a colocarem definitivamente em prática seus potenciais para a gestão ambiental, afirmando que esta já faz parte efetiva e prioritária “da política pública do Governo do Estado de São Paulo”, afirmando que o governo estadual tem recursos para ajudar os municípios, exigindo em contrapartida a concretização da política ambiental municipal.
Dando como exemplo o Programa de Saneamento do Litoral Norte, Xico Graziano disse que os estímulos da SMA através do “Município Verde” são no sentido de os municípios se organizarem, apresentarem seus cronogramas de execução das ações, terem suas agendas ambientais, enfim aprimorarem seus planejamentos e ações em prol do meio ambiente, com a ajuda e experiência dos especialistas da Secretaria Estadual.
Por fim, lembrou que a participação dos municípios é essencial e que as mudanças necessárias deverão passar pela educação ambiental, ressaltando a importância de se conscientizar as crianças e convidando todos a conhecerem e participarem do programa “Criança Ecológica”, também da SMA.
Reunião com Prefeitos
Após a palestra no curso do Projeto Município Verde, dedicado aos Interlocutores, o secretário Xico Graziano esteve em reunião com os prefeitos Antonio Carlos da Silva, da cidade de Caraguatatuba, Eduardo Souza César, da cidade de Ubatuba, Ernane Bilotte Primazzi, da cidade de São Sebastião, e Antônio Luiz Colucci, da cidade de Ilhabela. No ato, foi assinado um convênio com o objetivo de incentivar os moradores a regularizarem as ligações factíveis, ou seja, locais onde a rede de esgoto já existe, mas as ligações residenciais são foram executadas.
A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito de Caraguatatuba beneficiando os municípios de Caraguatatuba, de Ilhabela e de Ubatuba. No Litoral Norte existem aproximadamente 3,5 mil ligações factíveis.
Além disso, foi apresentado aos presentes, o Projeto Onda Limpa, o qual constatou que 16 praias do Litoral Norte são prioritárias para o tratamento e manutenção da balneabilidade. Para Graziano, os fatores para perda da balneabilidade são quiosques e marinas irregulares, falta de ligações de esgoto e inexistência de saneamento básico em localidades específicas.
Inauguração da Agência Unificada Ambiental na cidade de Santos
Na parte da tarde, durante a entrega oficial da 34ª Agência Ambiental Unificada, no município de Santos, o diretor de Controle de Poluição Ambiental da CETESB, Marcelo Minelli, aproveitou a presença de representantes das prefeituras da Baixada Santista para defender um tratamento regional para a disposição dos resíduos urbanos dos municípios, que geram uma média de 900 toneladas de lixo por dia.
Os lixões dos municípios de Mongaguá e de Itanhaém foram interditados por disposição inadequada. Já Peruíbe e Praia Grande transportam os resíduos para aterros sanitários particulares. São Vicente e Guarujá depositam o lixo no aterro de Santos. “Uma solução regional, com a construção de um aterro que atendesse aos municípios da Baixada, seria a forma mais adequada para tratar esta questão”, ponderou Minelli.
A agência de Santos, instalada à Rua Delphin Moreira, 56, no bairro do Embaré, atenderá à demanda ambiental dos municípios de Guarujá, de Itanhaém, de Mongaguá, de Peruíbe, de Praia Grande, de São Vicente e de Santos. O imóvel onde está instalada a agência foi doado pela empresa Fosfértil, através de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, por conta do licenciamento de uma unidade de produção na indústria localizada em Cubatão.
Participaram da assinatura do Ato de Doação do imóvel o gerente executivo e o diretor industrial da Fosfértil, Valdir José Caobianco e Roberto Busato Belger, respectivamente.
Texto: Mário Senaga/Sheik/Renato Alonso
