A maioria se manifestou preocupada em relação aos impactos no turismo, na segurança pública e no meio ambiente. “A imensidão deste porto nos preocupa muito. Tenho certeza que a população de todo o Litoral Norte quer um porto que conviva com a qualidade de vida e o desenvolvimento de nossa maior indústria que é o turismo”, alerta o prefeito de Ilhabela e presidente da Aprecesp, Toninho Colucci.
O município de Ilhabela recebeu na noite de quinta-feira (08/12), no auditório do Ilha Flat Hotel, no Perequê, a audiência pública para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da ampliação do Porto de São Sebastião, com a participação de cerca de 600 pessoas. A Mesa de Debates foi presidida pelo coordenador de Licenciamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eugênio Pio Costa; secretariada pela analista ambiental do Ibama, Fabíola Candido Derossi e composta pelo prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS); pelo secretário municipal de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito; pelo diretor presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio Carvalho, e o responsável pelo Projeto do EIA/RIMA, Sérgio Pompéia.
Estiveram presentes o vice-prefeito e Secretário de Esportes de Ilhabela, Nuno Gallo, e os secretários de Meio Ambiente, Rogério Ribeiro de Sá (Professor Catolé); de Turismo, Harry Finger, e de Finanças, Maurício Calil. Também prestigiaram a audiência o presidente do Legislativo Municipal, Carlos Alberto de Oliveira Pinto (PMDB), a vereadora Nanci Zanato (PPS), os vereadores Luiz Mário de Almeida – Marinho (PV) e Jadiel Vieira - Keko (PPL), além do vereador sebastianense Marcos Tenório (PSC).
Legislação e Licenciamento
O coordenador de Licenciamento do Ibama, Eugênio Pio Costa, apresentou a legislação para os licenciamentos ambientais. Segundo ele, dentre as próximas etapas de todo o processo estão o recebimento das manifestações após audiência pública, a conclusão da análise e o deferimento ou indeferimento da Licença Prévia.
Impactos
O diretor presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio, destacou a vocação portuária da região e as necessidades da ampliação do porto, justificando-as pelo consumo da própria sociedade e do comércio entre países que se dá de 70% a 80% por meio marítimo. De acordo com Casemiro, São Sebastião é o epicentro da Bacia de Santos e uma grande oportunidade logística para o Pré-Sal. Quanto ao uso de contêineres, explicou que hoje o porto já possui licenciamento para operar com eles e que o processo de implantação se dará em conformidade com o que já ocorre atualmente.
O representante da Cia. Docas informou que há uma estimativa de geração de 4.560 empregos, sendo 2.460 diretos e 2.100 indiretos e que dois terços dos empregos diretos seriam provenientes de mão de obra regional.
Foram apresentados os Estudos de Impacto que concluíram pela viabilidade ambiental do empreendimento, desde que implementadas as medidas mitigadoras e de compensação ambiental. Porém foram apontados pelo estudo diversos impactos negativos na qualidade de vida da população da região. Dentre eles, os ruídos, o aumento do tráfego urbano, a degradação da infra-estrutura viária, incômodos decorrentes da movimentação de veículos, risco de invasão de áreas protegidas, aumento de ocupações informais demanda por infra-estrutura urbana, aumento na demanda de serviços públicos, aumento no custo de vida e a redução da qualidade de vida.
Qualidade de Vida - “As pessoas que vieram para o Litoral Norte, vieram em busca de qualidade de vida. Esta qualidade de vida que está diretamente ligada com o crescimento sustentável, com as questões ambientais e com a preservação das tradições culturais. A imensidão deste porto nos preocupa muito. Estamos aqui para discutir sobre o modelo de porto que queremos. Tenho certeza que a população de todo o Litoral Norte quer um porto que conviva com a qualidade de vida e o desenvolvimento de nossa maior indústria que é o Turismo, nosso maior gerador de empregos”, manifestou o prefeito. Para ele é inconcebível o cronograma apresentado em que se prevê um incremento de movimentação no porto ainda sem a duplicação da Tamoios no trecho de serra, o maior afunilamento do fluxo da rodovia.
Como presidente da Aprescesp, (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), Colucci protocolou durante a audiência um ofício requerendo um terminal de passageiros em Ilhabela e a construção de aeroporto regional no continente, como mitigação e contrapartida.
Projeto excludente
Conforme expôs o Secretário Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito, é necessário que se ampliem os diálogos com as populações envolvidas para encontrar soluções compatíveis e sustentáveis. “O porto pode ampliar, porém não desta forma. Há quatro anos venho estudando este projeto e posso falar que este é um projeto que exclui importantes aspectos como o pescador caiçara, o Mangue do Araçá, a Área de Proteção dos Alcatrazes. Enfim será o fim da vida no Canal de São Sebastião”, disse.
Verdadeiras riquezas
“Um verdadeiro porto sustentável não precisa compensar nem mitigar. Como compensar ou mitigar, por exemplo, a cultura caiçara? Não podemos negar a importância deste porto na economia, mas 2,5 bilhões seriam muito melhores investidos no turismo já que o mundo inteiro está com os olhos voltados à nossa Mata Atlântica, nossas águas, nossas aves e nossa cultura. Não podemos deixar que as futuras gerações percam estas verdadeiras riquezas”, disse o secretário do Meio Ambiente de Ilhabela, Rogério Ribeiro de Sá - Professor Catolé.
Manifestações
O público foi formado por cerca de 600 munícipes de todas as faixas etárias, inclusive crianças e adolescentes que fizeram uma exposição de grandes telas que representavam o futuro da região com a ampliação do porto. Participaram efetivamente da audiência diversos segmentos: empresários, comerciantes, profissionais liberais, prestadores de serviços, professores, velejadores, artistas plásticos, músicos, representantes de Ongs e entidades da sociedade civil.
De modo geral, os participantes da audiência se disseram muito preocupados com os impactos no turismo como geração de renda e na segurança pública e alegaram superficialidade nas informações sobre os impactos em Ilhabela.
Os representantes de Caraguá e Paraibuna solicitaram durante suas manifestações que sejam feitos estudos de impacto em suas cidades. Cerca de 100 pessoas se inscreveram para questionar e registrar comentários, manifestações e sugestões em relação ao empreendimento.
Nas próximas duas semanas, o Ibama ainda receberá sugestões para complementações do projeto que serão anexados ao processo administrativo de licenciamento.
Fonte: Assessoria de Imprensa / PMI
Foto: Vanessa de Paula / PMI
