A Defesa Civil de Ilhabela interditou, na tarde da última terça-feira (29/11), a ponte da ciclovia da praia do Perequê por apresentar risco de desabamento. Construída na administração anterior no ano de 2004, a estrutura que causou revolta na época pelo tamanho e o seu propósito – a passagem de bicicletas – estava tomada por cupins e com todo o seu madeiramento apodrecido.
De acordo com o chefe da Defesa Civil, Walter Faustino, a interdição ocorreu por motivo de segurança. “A estrutura está totalmente comprometida, com as madeiras podres e tomada por cupins”, atestou o chefe da Defesa Civil.
“Esta ponte é a imagem do desperdício do dinheiro público e do superfaturamento que existia antes”, declara o vereador Jadiel Vieira, o Keko, que acompanhou a construção da estrutura há sete anos e verificou a interdição nesta terça-feira. Em um ofício-resposta enviado à Câmara em 2004, a administração passada informou na época que o valor gasto com a obra foi de R$ 68,8 mil.
Keko foi um dos vereadores que questionou a construção. “Se hoje fizer um orçamento tenho certeza que não ficaria tudo isso. Fiz vários requerimentos à administração anterior quando iniciaram a tal obra, com custo tão elevado. Pelo valor que gastaram não poderia ter se acabado em sete anos, o que caracteriza o desperdício do dinheiro público”, declarou o vereador. Ele ressalta ainda que a obra não teve licenciamento ambiental.
Licenciamento ambiental
A Prefeitura de Ilhabela iniciou um processo de licenciamento ambiental junto à Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, para regularizar a situação de uma obra construída que compreende o trecho da ciclovia no Perequê, nas proximidades do mangue do Rio Cuiabá. Conforme uma denúncia de 2008 lavrada pela Polícia Ambiental, a obra feita na administração passada impede a regeneração natural da vegetação na área considerada de mangue que apresenta importantes espécies da Mata Atlântica ambientalmente protegidas.
Devido à denúncia, a Cetesb vistoriou a área e notificou a prefeitura. Para iniciar o processo de regularização, o atual prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, assinou um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), já que a obra foi construída em Área de Preservação Permanente sem a devida autorização da Cetesb e de outros órgãos como o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
As intervenções foram realizadas em uma área total de 350m² contrariando o artigo 68 da Lei Federal nº 9605/98, a Lei de Crimes Ambientais e a Lei Federal nº 4771/65 que institui o Código Florestal Brasileiro. Conforme o Termo de Compromisso, a atual administração deverá apresentar todas as documentações da obra realizada irregularmente pela administração anterior, como a planta da área da intervenção, o diagnóstico ambiental simplificado, a outorga do DAEE para a transposição dos cursos d água.
Já as atuais obras do trecho que liga o Perequê à Barra Velha só tiveram inicio após todos os licenciamentos emitidos pelos respectivos órgãos: Cetesb, DAEE, SPU e Marinha do Brasil.
Fonte: assessoria de imprensa PMI
Foto: Gustave Gama / PMI
