A Prefeitura de Ilhabela e a Câmara Municipal promoveram, na última sexta-feira (02/12), no auditório do Legislativo, a audiência pública sobre a Emenda de Iniciativa Popular (EIP) proposta pelo deputado federal Arlindo Chinaglia, que prevê o repasse de verba federal para municípios com até 50 mil habitantes.
O prefeito Toninho Colucci participou da audiência que foi coordenada pelo presidente da Câmara, Carlos Alberto de Oliveira Pinto, e contou com a presença da Vereadora Nanci Zanato; da Secretária de Saúde, Dra. Sonia Monteiro; o assessor de Gabinete, Guaracy Ribeiro, que também é presidente do Conselho Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Sócio Ambiental (Plano Diretor).
Dentre os participantes das discussões estiveram presentes Gilda Nunes do Instituto Ilhabela Sustentável (IIS); Marcos Lobo, presidente da Associação dos Moradores e Amigos dos bairros do Sul de Ilhabela (Amab, Sul da Ilha), do Secretário de Meio Ambiente, Rogério Ribeiro de Sá (Professor Catolé) e outros munícipes.
Dentre as seis alternativas para o uso desta verba de R$ 600 mil as pessoas presentes na audiência deliberaram, por unanimidade, pela implantação de melhorias de sanitárias domiciliares para prevenção de controle e agravos. Os convênios e as liberações dos recursos são de responsabilidade do Executivo.
Conforme o projeto, melhorias sanitárias domiciliares são intervenções promovidas prioritariamente nos domicílios e eventualmente intervenções coletivas de pequeno porte, incluindo a construção de módulos sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro, instalações de reservatórios domiciliares de água, ligação à rede pública de água, ligação à rede pública de esgoto, dentre outras. São consideradas coletivas de pequeno porte, por exemplo: banheiro, chafariz público, ramais condominiais, tanque séptico, etc. Pode também fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento.
Para o Prefeito Colucci esta é uma verba significativa conquistada por articulações junto à esfera federal que terá um considerável alcance social: “A Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê que 70% das doenças que o ser humano adquire provêm da água. Portanto tratar as vias hídricas é fundamental para a saúde de toda uma cidade”, disse o prefeito que também destacou o crescimento no índice de disponibilidade de tratamento de esgoto de 4%, no início de 2009, para 36%, com previsão de até o final de 2012 estar em 60%.
Fonte: Assessoria de Imprensa / PMI
Foto: Vanessa de Paula / PMI
