O sistema garantirá maior participação da sociedade civil e recursos federais para o setor
O prefeito Toninho Colucci (PPS) recebeu em seu gabinete os membros do Compci (Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela) na manhã desta segunda-feira (5/12), com a finalidade de formalizar a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura que é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas pelo governo, estados e municípios.
O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do país, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.
Colucci destacou a importância do setor para a sociedade de forma a levar atividades culturais para crianças e jovens afastando-os de riscos sociais. “A maior obra de uma administração é a soma de ações – grandes e pequenas – em parceria com a sociedade civil. Isto é o que está acontecendo hoje com a formalização desta adesão ao Sistema Nacional”, afirmou o prefeito.
A presidente do Conselho, Tina Bruncek, fez uma retrospectiva do caminho das realizações do Conselho de Cultura, percorrido até o momento desde a primeira Conferência Municipal de Cultura, a realização de uma audiência requerida pela Câmara para discutir a Lei Municipal que criava o Conselho, o Fórum Municipal de Cultura, o Diagnóstico Cultural e levantamento dos agentes culturais da cidade.
Segundo ela, os próximos passos são a realização do II Fórum Cultural e da elaboração do Plano Municipal de Cultura.
Planejar é preciso - O Sistema Nacional de Cultura é inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), que estabelece responsabilidades comuns entre Estado brasileiro, estados e municípios para administrar recursos e políticas públicas.
O SNC será implantado por meio do Plano Nacional de Cultura (PNC), que se dá com a publicação das metas de desenvolvimento institucional e cultural para os 10 anos de vigência do Plano.
As metas do PNC apresentam um cenário para 2020 em que se deseja, entre outros dados, que todas as unidades da federação e no mínimo 60% dos municípios brasileiros estejam integrando o Sistema Nacional de Cultura, com instrumentos próprios de planejamento, conselhos e fundos de cultura, além de estarem alimentando constantemente uma grande base de informações sobre a realidade cultural das expressões culturais brasileiras. Entre as metas, há a previsão de aumento no número de espaços culturais no país, de forma descentralizada e privilegiando municípios menores ou territórios de cidadania. Há também a busca por mais que dobrar o número de livros lidos por cada brasileiro, fora da escola. Destaca-se também a implementação de projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local.
Fonte: Assessoria de Imprensa / PMI
Foto: Vanessa de Paula / PMI
