Infelizmente estou a cada dia me convencendo de que a faraonica obra de ampliação do porto de São Sebastião será inevitável.
O texto a seguir, escrevi em dezembro de 2011 e segurei para um momento mais oportuno. Acho que esta é a hora de eu expor o que de fato penso sobre tudo isso, doa a quem doer.
Boa leitura.
Primeiro, vamos deixar claro a questão Cidadania, intimamente ligada ao Poder Civil:
O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar, seja ao concorrer a um cargo público. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.
Dos direitos outorgados pela Carta Magna e Convenção Internacional:
A Constituição Brasileira 1988 confere a cada cidadão o Poder de aprovar e vetar, até mesmo denunciar abuso do poder público em todas as esferas hierárquicas, em todos os escalões.
Na Convenção de Haia, 1948, dos Direitos Civis - poderes individuais de cidadania -, um governante pode ser declarado impróprio para administrar quando provoca descontentamento a um único cidadão.
Sociologicamente pensando:
O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que combina igualdade e participação numa sociedade ideal, talvez inatingível. Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo cotidiano das pessoas, como um bem ou um valor pessoal, individual e, portanto, intransferível.
Conclusão:
O que vemos e estamos vivendo nas discussões falhas através de audiências públicas para aprovação popular da ampliação do porto de São Sebastião, nada mais é do que uma cegueira coletiva conduzida pela insanidade de dirigentes que defendem interesses políticos e a megalomaníaca iniciativa privada, a imprudente, claro, apoiados pelo governo do estado de São Paulo diretamente orquestrado pelo Palácio dos Bandeirantes.
Apelo cidadão:
Pelo poder que me confere tanto a Constituição Brasileira quanto os Direitos Civis Internacionais, declaro INSANO e IMPRUDENTE a proposta de ampliação do porto de São Sebastião - litoral norte paulista.
Invoco, como cidadão brasileiro que sou, o Poder Judiciário em sua máxima instancia para que seja realizada uma intervenção administrativa no governo do estado de São Paulo, cuja finalidade é a de revisar, reavaliar e reconstruir, por tempo indeterminado, a tal proposta e que venha de encontro aos interesses econômicos da população ilhabelense.
Ilhabela, 8 de dezembro de 2011.
Fernando Luigi
