terça-feira, 16 de julho de 2013

Governo do Estado promove audiência pública sobre o Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, no próximo dia 12 de agosto em Ilhabela

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, confirmou na última segunda-feira (15/7) em entrevista à Rádio Morada FM, a realização de uma audiência pública pelo Governo do Estado no próximo dia 12 de agosto, às 17h, no ginásio de esportes do Itaquanduba, sobre o Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte.  O Conselho Estadual do Meio Ambiente, usando de sua competência legal, convoca a audiência pública para discutir a “Proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Município de Ilhabela”, de responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento Ambiental-CPLA, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Na entrevista à rádio, Colucci deu detalhes sobre todo o trabalho de revisão, iniciado em 2010. O grupo de trabalho é formado por 24 pessoas, sendo 8 da sociedade civil, 8 representantes dos municípios e 8 representantes do Governo do Estado. “É uma discussão de todo o litoral paulista. O Gerenciamento Costeiro cria um teto, um limite máximo, e cada cidade discute suas características individuais no Plano Diretor”.

Colucci falou sobre o caso de comunidades tradicionais como Castelhanos, Jabaquara e Bonete. “Hoje diversas atividades são desenvolvidas nestas comunidades e não poderiam pela atual classificação, como pousadas, quiosques, restaurantes. Não têm alvará de funcionamento. Ninguém está querendo urbanizar estas comunidades, mas apenas regularizar o que lá está”, enfatizou.

A proposta apresentada de Z4OD2, além de proporcionar a regularização, bem como a garantia de serviços públicos, prima pela preservação, já que os imóveis têm de ter 70% de sua área preservada. Colucci lamentou que algumas entidades busquem desfocar a real proposta apresentada. “Queremos preservar, pois é o diferencial do nosso arquipélago, mas é preciso que tudo esteja regularizado, dentro da lei. O Gerenciamento Costeiro trabalha a região para os próximos 10 anos”.

Acesso

Outro tema polêmico que tem sido veiculado principalmente em redes sociais é a questão do acesso à Praia do Bonete. “O Bonete precisa ter a trilha recuperada, que dê condições de salvamento, apenas isso. Ninguém quer carro no Bonete, mas uma trilha controlada e que permita o atendimento de emergências”, ressaltou.

Colucci relembrou a construção da passarela sobre a Cachoeira da Laje e que existe proposta para outras duas, nas cachoeiras do Areado e Saquinho. Ele citou acidentes ocorridos no local, como a morte de uma mulher que voltava de lua de mel junto com o marido e morreu ao tentar passar a cachoeira num dia de mau tempo. “Recentemente um morador picado por uma cobra foi salvo graças à equipe do helicóptero Água. Sou a favor de ter uma trilha que permita o atendimento à comunidade, mas totalmente controlada, assim como sou a favor do controle para a Estrada dos Castelhanos”, concluiu. A Prefeitura de Ilhabela disponibiliza em seu portal na internet (www.ilhabela.sp.gov.br) todos os dados e mapas da proposta de revisão do gerenciamento costeiro. 


Fonte: Ass. Comunicação PMI
Foto: Gustave Gama | PMI