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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) promoveu na noite da última segunda-feira (12/8) em Ilhabela uma audiência pública para discutir a “Proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico para o município”, de responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento Ambiental-CPLA, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Trata-se da revisão do chamado “Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte”.Mais de 500 pessoas participaram da audiência realizada no ginásio de esportes, no bairro Itaquanduba. Foram mais de quatro horas de discussão e a maioria dos presentes se posicionou contrária às alterações propostas no Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro, formado por representantes do Governo do Estado, Prefeitura e sociedade civil. O grupo vem trabalhando desde 2010 na revisão do texto do decreto estadual e este ano iniciou os trabalhos de revisão do mapa.
Representantes de diversas entidades se manifestaram ao longo da audiência, bem como moradores de comunidades tradicionais como Bonete e Castelhanos, todos contrários às alterações no mapa. Também houve a participação da promotoria estadual e federal.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, disse que o mapa apresentado cumpriu um cronograma exigido pelo Estado. “Não existe a cidade que o prefeito quer, mas a cidade que todos nós queremos para os próximos 10 anos. Defenderemos sempre a vontade da maioria, a vontade das comunidades tradicionais. Seguimos um cronograma e hoje acontece esta discussão com a sociedade de Ilhabela”, disse Colucci. Para o prefeito, o decreto precisa definir zonas especiais nas comunidades tradicionais.
Ela ainda falou da possibilidade de expansão da indústria do turismo. Antes de encerrar, Colucci também manifestou que irá cobrar a conclusão do Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela.
Da Prefeitura de Ilhabela, também estiveram na audiência a vice-prefeita Nilce Signorini; o chefe de Gabinete, Julio Cezar De Tullio; e os secretários municipais Lúcia Reale Colucci (Saúde), Maurício Calil (Finanças), Sidney Apocalypse (Assuntos Jurídicos), Cristobal Parraga (Meio Ambiente), Harry Finger (Turismo), Nuno Gallo (Cultura), Lídia Sarmento (Educação), Luiz Biondi (Administração), Flávio Miranda (Obras), Oswaldo Rehder (Serviços Municipais), Danilo Giamondo (Assistência Social) e Flávio César (Esporte). O encontro ainda teve a presença do deputado estadual Luciano Batista, da presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças Ferreira, e dos vereadores Luiz Paladino, Onofre Sampaio, Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Benedita Gonzaga, Adilton Ribeiro e Rita Janete de Oliveira Gomes.
Ao final da audiência, o biólogo Luiz Roberto de Oliveira, o Bepo, coordenador do Gerenciamento Costeiro de São Paulo pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, salientou que o grupo setorial vinha trabalhando há dois anos na minuta do decreto e que num determinado momento considerou que estava pronto para avançar. “Ficou claro o que a população de Ilhabela quer, a valorização das comunidades tradicionais”, enfatizou o coordenador. Ele destaca que, após esta audiência, outras reuniões serão realizadas nos municípios, com a participação de outras entidades com vivência no setor para discutir tecnicamente determinadas questões. “Depois disso teremos novas audiência públicas com novas propostas, seguindo para uma avaliação regional de todo o litoral paulista e ao Consema”, explicou. O decreto atual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte Paulista vence em dezembro de 2014. Audiências como a realizada na última segunda-feira em Ilhabela serão promovidas nos demais municípios da região.
Entenda o ZEE
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) ou Gerenciamento Costeiro é composto por um mapa em que se visualiza o zoneamento da região e de um decreto estadual, no qual constam as normas que balizam este zoneamento. O Grupo Setorial vem trabalhando desde 2010 na revisão do texto do decreto e este ano iniciou os trabalhos de revisão do mapa. O processo de revisão do mapa abrange um trabalho de análise dos dados de diagnóstico, verificados nos últimos 10 anos e cotejados com os planos setoriais e políticas públicas incidentes na região, de forma a projetar cenários de sua evolução para os próximos 10 anos, prazo de vigência do ZEE.
fonte: Ass. Comunicação PMI
foto: Joseph Flore | PMI
